MTE pode conceder registro para mais de uma confederação na mesma categoria profissional

TJ condena por tentativa de homicídio

Previdência privada deve pagar auxílio-alimentação à aposentada

Reduzida carência contratual de plano de saúde para 24 horas em caso urgente

Segunda Turma decide que prazo para Fazenda Pública é de 5 dias

TJ condena vereador que contratou filho

Ofensas verbais geram indenização

Ofensas verbais.

Gastos do governo Lula superam os de FHC em despesas com terceirizados

Gastos do governo Lula superam os de FHC

Conselho recomenda perda de mandato de Renan

"Redução da CPMF seria uma tragédia", diz Mantega

Advogado sem procuração deve apresentá-la em 30 dias após começar a atuar

Empresa optante pelo Simples não deve recolher contribuição sindical

Imissão de posse. Saída do imóvel voluntariamente pelos réus antes de citação. Extinção do processo sem resolução de mérito. Carência de ação.

Exclusão de arquivos de computador não gera indenização

Resolução nº 37, de 6/06/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os casos excepcionais de Juízes residirem fora das respectivas comarcas.

Homem é condenado por maus tratos a animal doméstico

CPC admite adjudicação por valor inferior ao da avaliação

OAB-MG exclui cinco advogados por mês por má conduta

Herdeiros menores têm direito a agregar a pensão do sucessor que atingiu maioridade

Resolução nº 32, de 10/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre as remoções a pedido e permuta de magistrados de igual entrância.